VOTO A FAVOR DO DESTAQUE Nº38

FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI  DO ESTADO

DE MATO GROSSO DO SUL

                  ÀS FAMILIAS, ALUNOS, VOLUNTÁRIOS E PRESIDENTES DAS ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,

     Precisamos influenciar os deputados da Comissão Especial do PNE que votem a favor do Destaque nº 38.

                    Democracia não se constrói com intolerância ou radicalismos, mas sim com a luta diária de todos nós para que nossa sociedade possa evoluir para a justiça e a paz. Esses valores implícitos nas relações entre pessoas que se respeitam em suas diferenças, não são encontrados na atual proposta de PNE a ser votado, pois subitamente foram excluídos os direitos de escolha dos alunos especiais.

                   Na nossa militância pelos direitos das pessoas com deficiência temos assistido a toda sorte de violações contra essas pessoas em nome do que se ousa chamar de “busca pela igualdade”. Ora, tratar desigualdade aos desiguais é justamente a possibilidade de que essas pessoas tenham reconhecidas suas necessidades especiais.

                 Estamos confiantes de que com o voto no Destaque nº 38, pode resgatar o direito de milhares de alunos especiais em poder, junto de sua família, escolher o que entender melhor para sua educação.

                 A votação do PNE está agendada para o próximo dia 23, na Câmara dos Deputados e apresentaremos o Destaque nº 38 que acrescenta no PNE texto que garante as escolas especiais.

O texto que queremos ver na lei é o seguinte:

“Meta 4: Universalizar, para a população de quatro a dezessete anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional em classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, sempre que em função das condições específicas dos alunos não for possível sua integração nas classes comuns.”

             Esse texto tinha sido acatado pelo Relator no primeiro Parecer apresentado. No entanto, foi suprimido no Substitutivo que irá a voto na Comissão Especial.

             Conclamamos às Familias, aos alunos, aos voluntários e as Pestalozzi de Mato Grosso do Sul, enviar telegrama para os deputados membros da Comissão Especial, a Presidenta Dilma Rousseff e para a Ministra Chefe da Casa Civil Gleisi Roffmann, pedindo o voto a favor do Destaque n° 38, apresentado com o intuito de recuperar o texto.